O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta segunda-feira (31) a suspensão de atividades da campanha do candidato à Presidência da República Renan Santos, do partido Missão. A medida atinge também a chapa majoritária formada pelo presidenciável e pelo candidato a vice, Aroldo Medina.

Entre as restrições determinadas estão a suspensão da propaganda eleitoral, dos repasses de recursos do Fundo Eleitoral e da participação de Renan em debates realizados por emissoras de rádio e televisão, podcasts e outros meios de comunicação. A decisão permanece válida enquanto o TSE analisa as possíveis irregularidades apontadas no processo de registro da candidatura.

O caso está relacionado à declaração das redes sociais utilizadas pela campanha. No pedido inicial de registro, apresentado em 7 de agosto, Renan informou à Justiça Eleitoral um site e uma conta na plataforma X. Posteriormente, no dia 19, Renan e Aroldo Medina apresentaram uma complementação incluindo 18 perfis em redes sociais.

Ao analisar a alteração, Toffoli apontou “indícios de ilicitudes”. A inclusão posterior das contas levantou questionamentos sobre um possível tratamento diferente dos perfis pelos algoritmos das plataformas. Desde 2024, regras eleitorais estabelecem restrições à recomendação de conteúdos de canais oficialmente registrados como pertencentes a candidatos.

Antes da decisão desta segunda-feira, Toffoli já havia retirado de pauta o julgamento do registro da candidatura de Renan, que estava previsto para começar no plenário virtual do TSE nesta segunda. O ministro decidiu aprofundar a análise das informações apresentadas pela chapa antes de submeter o registro ao julgamento da Corte.

A Procuradoria-Geral Eleitoral havia se manifestado favoravelmente ao registro da candidatura. Em parecer apresentado no dia 22 de agosto, o órgão entendeu que Renan preenchia os requisitos necessários para disputar a eleição e que não havia hipótese de inelegibilidade.

Renan Santos contesta as suspeitas. Antes do agravamento das restrições, o candidato afirmou que os perfis haviam sido informados à Justiça Eleitoral e atribuiu a situação a um problema no sistema do próprio TSE. Ele também negou ter obtido vantagem econômica ou eleitoral e afirmou que sua campanha é financiada por doações privadas e arrecadação coletiva.

Nesta segunda-feira, após a nova decisão, Renan classificou a medida como um “absurdo” e criticou o fato de as restrições terem sido determinadas de ofício pelo relator.

Com a decisão, a campanha do candidato do Missão sofre uma forte limitação enquanto o TSE analisa o caso. A medida é cautelar e não representa, até o momento, uma decisão definitiva sobre o registro da candidatura de Renan Santos à Presidência.

As informações foram confirmadas por veículos como Veja, SBT News, UOL e Jovem Pan.