O IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada publicou em 15 de Setembro de 2009 um documento com o título à cima citando a estrutura participativa criada pelo governo Lula a partir de 2003, constatando um avanço na participação social no país, por meio de conferências públicas, como resposta do Estado ao clamor da sociedade civil por maior controle social e ampliação do espaço político.
O mesmo documento também afirma que ainda faltam mecanismos legais que assegurem a incorporação e a execução das deliberações aprovadas nesses espaços pelo governo federal. O estudo diz que, a capacidade das conferências nacionais de influenciar a formação da agenda de políticas públicas do Governo Federal deriva do vínculo da conferência com marcos legais, ainda que isso não assegure a aplicação das decisões em sua totalidade.
Desde sua criação até 2010, já foram realizadas 111 conferências nacionais e centenas de milhares de conferências intermediárias, nas esferas municipais e estaduais. Do total de encontros nacionais, 9 aconteceram entre 1941 e 1988 – 11 delas referentes ao tema saúde e 1 de Ciência e Tecnologia; e as demais 99 conferências foram organizadas pós 1988 (BRASIL, 2011).
É incontestável que governo Lula priorizou uma gestão mais democrática e participativa e, com tal objetivo, buscou construir um novo pacto com a sociedade civil por meio da criação e institucionalização de novos espaços participativos.
Vem aí a 1ª Consocial
A Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social – 1ª Consocial, cujo tema central é “A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública” foi convocada por meio de decreto presidencial de 08/12/2010 e, sob a coordenação da Controladoria-Geral da União tem como objetivo principal a promoção da transparência pública e o estímulo à participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático.
A CGU espera mobilizar e envolver mais de 1 milhão de brasileiros ao longo do processo conferencial acerca do debate sobre temas como: a promoção da transparência e acesso à informação e dados públicos, mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública, atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle e diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção, eixos temáticos da 1ª Consocial.
Com a realização da 1ª Consocial, agendada para 18 a 20 de maio em Brasília, os temas e propostas debatidos durante todo o processo conferencial podem transformar-se em políticas públicas, projetos de lei e, até mesmo, passar a compor agendas de governo em âmbito municipal, estadual ou nacional, além de subsidiar a criação de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social. Desde dezembro a PMC deu um pontapé inicial nesta direção com a implantação do Caruaru 2030. Na próxima semana eu vou trazer informações sobre a CONSOCIAL em nosso estado e município.
Após Ficha Limpa, movimentos querem eleições sem verba privada
Supremo Tribunal Federal valida lei que veta candidatura de pessoas com condenação judicial ou política. Nova regra já valerá para eleições municipais de outubro. Para movimentos sociais, próximo passo para melhorar política é proibir doação de empresas para campanhas eleitorais. Entidades vão colher assinaturas para projeto popular que cria financiamento público.
Ficha Limpa em Caruaru
Como divulgado aqui no blog vereadores aprovaram um Projeto de Lei de autoria do Dr. Demóstenes (PSD), que cria sanções para a nomeação de servidores no âmbito municipal, uma espécie de Lei da Ficha Limpa. “Esse Projeto ajuda a debater a questão ética no poder público, fizemos a nossa obrigação e os vereadores entenderam”, disse o autor do Projeto que aguarda agora sancionamento do prefeito.
Para refletir….
“Aqui, muito se falou sobre Internet, e eu acho que nela há uma trincheira de luta muito importante, mas eu tenho 13.000 seguidores no Twitter, e confesso me sinto muito mais feliz trabalhando com 13 agricultores, 13 desempregados, 13 operários. Muitas vezes nossos movimentos falam pelo povo; querem ser a vanguarda do povo; escrevem para o povo; porém, não se comprometem com o povo. Deveríamos fazer uma certa higienização política. O povo não tem bom cheiro para nós os intelectuais, os artistas, os inteligentes, os cultos Se o povo não vai até nós, não vamos a lugar nenhum.” Frei Betto na sexta passada em Havana, encontro com Fidel.
