Representando a governadora Raquel Lyra, a vice-governadora Priscila Krause lançou, nesta segunda-feira (29), o primeiro Plano Estadual de Políticas sobre Drogas (Pepod) da história de Pernambuco. O documento estabelece as diretrizes que irão orientar a atuação do Estado até 2030, com foco em prevenção, cuidado, proteção social e reinserção de pessoas em situação de vulnerabilidade em decorrência do uso de álcool e outras drogas.

O lançamento ocorreu durante o seminário “Prevenção é Compromisso Coletivo”, realizado no Teatro do 1º Andar do Cais do Sertão, no Recife Antigo, marcando também a abertura da II Semana Estadual de Prevenção às Drogas.

Durante a solenidade, Priscila Krause destacou que o plano é resultado de um amplo processo de construção coletiva, envolvendo representantes da sociedade civil, órgãos públicos, especialistas e até usuários atendidos pelos programas de acolhimento.

“Esse é o primeiro plano estadual de políticas sobre drogas da história de Pernambuco. Representa um avanço, um amadurecimento das nossas políticas, que são reveladas através das ações de prevenção, com dez secretarias envolvidas, desde Educação, Saúde, Direitos Humanos, Defesa Social, Empreendedorismo e Mulher. Esse plano foi construído por muitas mãos e dezenas e centenas de corações”, afirmou.

A vice-governadora ressaltou ainda que a elaboração do Pepod contou com a colaboração de instituições nacionais e internacionais, entre elas o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Segundo Priscila Krause, um dos diferenciais do plano é a possibilidade de monitoramento permanente das ações previstas.

“O Pepod nasce com diretrizes e ações muito claras, o que vai nos permitir medir a sua eficácia ao longo dos anos. Pernambuco dá um salto de qualidade no que diz respeito às políticas públicas sobre drogas”, declarou.

A construção do documento foi coordenada pela Secretaria Executiva de Políticas sobre Drogas, vinculada à Secretaria de Ação Social e Combate à Fome. O secretário executivo Yuri Ribeiro explicou que o plano organiza as estratégias do Governo de Pernambuco para fortalecer as ações de prevenção, acolhimento e reinserção social.

“Mais do que um documento técnico, ele representa mais qualidade no atendimento às pessoas em situação de rua, às famílias que estão reconstruindo suas vidas e às comunidades terapêuticas, que agora passam a contar com uma referência clara para qualificar o acolhimento”, afirmou.

Ribeiro destacou ainda que o Pepod foi elaborado com participação ativa do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (Cepad), reunindo contribuições de profissionais que atuam em diferentes frentes, como prevenção, tratamento, acolhimento, reinserção social, repressão e controle social.

A parceria com o Unodc também foi enfatizada durante o evento. O oficial de Projetos do organismo, Rafael Sales, explicou que o plano integra uma cooperação mais ampla entre a Organização das Nações Unidas e o Governo de Pernambuco.

Segundo ele, o documento reúne metodologias e conceitos internacionalmente consolidados para o enfrentamento às drogas, priorizando políticas públicas baseadas no cuidado, no respeito aos direitos humanos e no desenvolvimento sustentável.

“Nós facilitamos todas as oficinas, mobilizamos as secretarias, organizamos as consultas à sociedade civil, dialogamos com o Cepad, preparamos o diagnóstico, os dados e toda a visão geral”, afirmou Rafael Sales.

Cartilha orienta comunidades terapêuticas

Durante o seminário, o Governo do Estado também lançou a Cartilha de Boas Práticas para Comunidades Terapêuticas Acolhedoras, destinada às instituições que atuam no acolhimento e recuperação de pessoas com problemas relacionados ao uso de drogas.

De acordo com Yuri Ribeiro, a publicação reúne a legislação e as normas que regulamentam o funcionamento dessas comunidades no Brasil e em Pernambuco, buscando fortalecer e qualificar os serviços oferecidos.

“As comunidades terapêuticas acolhedoras são um serviço da sociedade civil que conta com o apoio do Governo de Pernambuco e agora passam a dispor de um instrumento que contribui para garantir um atendimento cada vez mais qualificado às pessoas acolhidas”, explicou.

As instituições recebem pessoas em situação de vulnerabilidade, muitas delas oriundas das ruas ou encaminhadas por familiares, oferecendo assistência social, escuta qualificada, cuidado e apoio para reconstrução de suas trajetórias.

O seminário reuniu representantes de diversas secretarias estaduais, do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (Cepad), da Federação Pernambucana das Comunidades Terapêuticas (Fepect), de comunidades terapêuticas credenciadas no Programa Nova História, além de representantes do Unodc e do Pnud.