Câmara de Caruaru aprova por unanimidade projeto de Silvio Nascimento que prevê QR Code em placas de obras públicas

A Câmara Municipal de Caruaru aprovou por unanimidade, na sessão desta terça-feira (17), um projeto de lei de autoria do vereador Silvio Nascimento (PL) que prevê a instalação de QR Codes nas placas informativas de obras públicas municipais. A proposta busca ampliar a transparência e facilitar a fiscalização dos investimentos pela população.

Pelo texto aprovado, os cidadãos poderão utilizar a câmera do celular para acessar informações como valor contratado, origem dos recursos, empresa responsável, prazo de conclusão e andamento dos serviços. Também estarão disponíveis, quando registrados oficialmente, dados sobre aditivos contratuais, reajustes e justificativas para eventuais atrasos ou paralisações.

“A medida contempla obras financiadas total ou parcialmente com recursos municipais, inclusive aquelas executadas por meio de convênios, parcerias e emendas parlamentares. O acesso será direcionado ao Portal da Transparência ou a outras plataformas oficiais da Prefeitura”, disse Silvio.

O projeto também prevê que a implantação seja feita sem a criação de despesas permanentes, aproveitando estruturas já existentes. Nas obras em andamento, a adequação poderá ocorrer gradualmente, inclusive com a utilização de adesivos nas placas instaladas.

Após a aprovação na Câmara, o projeto deverá seguir para análise do prefeito Rodrigo Pinheiro (PSD), que poderá sancionar ou vetar a proposta, integral ou parcialmente. Em caso de sanção, o texto será publicado oficialmente e passará a ter força de lei após 90 dias da publicação. Se houver veto, a matéria retornará à Câmara Municipal, onde os vereadores poderão decidir pela manutenção ou derrubada da decisão do Executivo.