
O Senado Federal adiou para esta quarta-feira (18) a conclusão da votação do pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão foi anunciada nesta terça-feira (17) pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), após a falta de acordo sobre quatro pontos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que estabelece medidas para reforçar o controle das contas públicas.
O adiamento ocorreu a pedido do relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que solicitou mais tempo para negociar os destaques pendentes. O texto principal já havia sido aprovado na última quinta-feira (12), mas ainda depende da análise das alterações apresentadas pelos parlamentares antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
Entre os pontos em discussão estão a tentativa de impedir o adiamento dos repasses aos estados e municípios previstos na Lei Kandir e a proposta de retirar o limite anual de R$ 3 bilhões para pagamentos federais destinados à compensação previdenciária. O governo federal estima que as medidas previstas no pacote possam melhorar o resultado primário das contas públicas em até R$ 56 bilhões em 2027. O indicador considera a diferença entre receitas e despesas, sem incluir os juros da dívida pública.
Na Câmara dos Deputados, o projeto provocou embates entre governistas e oposicionistas nesta terça-feira. Parlamentares da oposição anunciaram voto contrário ao pacote, sob o argumento de que as medidas podem comprometer investimentos em áreas essenciais, especialmente na saúde.
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ), vice-líder da minoria, criticou a proposta e acusou o governo de transferir para a população o peso do ajuste fiscal. “Tem corte de gastos, sim, na saúde: R$ 9 bilhões de corte na saúde. É o tesouraço do Lula!”, afirmou.
Por outro lado, a deputada Ana Paula Lima (PT-SC), vice-líder do governo, rebateu as críticas e assegurou que o pacote não prevê cortes em aposentadorias, benefícios sociais ou reajustes do salário mínimo. Segundo ela, a proposta busca equilibrar as contas públicas e enfrentar distorções, como os chamados supersalários.
A parlamentar também defendeu que os investimentos em saúde serão preservados, assim como os pisos constitucionais estabelecidos para o setor. As declarações refletem a divergência entre governo e oposição sobre os efeitos das medidas nas despesas públicas. A expectativa é que o Senado conclua a análise dos quatro destaques nesta quarta-feira, permitindo o encaminhamento da proposta à Câmara dos Deputados. O texto ainda precisará passar pela avaliação dos deputados antes de seguir para sanção presidencial.