O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (5) preservar o mandato de uma deputada estadual eleita por uma chapa na qual foi reconhecida fraude à cota de gênero. Os ministros entenderam que a parlamentar não participou da irregularidade e não deveria ser punida com a perda do cargo.
O caso analisado envolve candidaturas do Podemos à Assembleia Legislativa do Amapá nas eleições de 2022. A decisão beneficiou a deputada Zeneide Costa, eleita pela legenda naquele pleito e atualmente filiada ao PT. O julgamento mais amplo, que deverá definir os critérios para aplicação do entendimento em outros processos, foi adiado.
A cota de gênero determina que partidos ou federações reservem, nas eleições proporcionais, ao menos 30% das candidaturas para cada sexo. A regra busca ampliar a participação feminina na política e vale para disputas como as de vereador e de deputado estadual e federal.
Uma das formas de fraude ocorre quando mulheres são registradas como candidatas apenas para que a legenda cumpra formalmente o percentual mínimo, sem que haja uma campanha efetiva. Esses registros são conhecidos como candidaturas fictícias ou “laranjas”.
Até então, o reconhecimento da fraude podia resultar na anulação dos votos e na cassação de todos os eleitos pela chapa, inclusive de mulheres que fizeram campanha e não tiveram participação na irregularidade. Em alguns casos, a medida levava à perda do mandato de uma parlamentar e à sua substituição por um homem após o recálculo dos votos.
No processo do Amapá, o relator, ministro André Mendonça, reconheceu a fraude, mas defendeu que Zeneide Costa fosse poupada da cassação por não ter participado dela. O ministro também votou pela punição dos candidatos homens da chapa, com a anulação dos votos recebidos por eles.
A decisão sinaliza que mulheres eleitas sem envolvimento na fraude podem ter seus mandatos preservados. A definição de uma regra geral para outros casos, porém, ainda depende da conclusão da análise pelo tribunal.
