O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, admitiu o processamento de uma ação apresentada pelo Partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), reeleitos em outubro. A legenda acusa a chapa de abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2026.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) questiona medidas adotadas pelo governo federal em ano eleitoral que, segundo o Novo, teriam sido utilizadas para favorecer a reeleição do presidente. O partido pede a cassação dos registros ou diplomas de Lula e Alckmin e a declaração de inelegibilidade de ambos por oito anos.
Na decisão, o corregedor determinou que o presidente e o vice sejam notificados para apresentar defesa no prazo de cinco dias. O recebimento da ação significa que o processo poderá avançar, mas não representa uma condenação nem uma conclusão de que houve irregularidade.
O Novo relaciona 35 atos do governo editados entre janeiro e 16 de outubro deste ano que criaram ou ampliaram benefícios à população. Conforme o levantamento apresentado pelo partido, esse número equivale ao total de medidas semelhantes adotadas nos três anos anteriores: 17 em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025.
Entre as iniciativas questionadas estão o reajuste do Bolsa Família, a ampliação de subsídios aos combustíveis, programas de renegociação de dívidas e a proibição das apostas esportivas. Para a legenda, a concentração de medidas próximas à eleição indica uma possível tentativa de influenciar o resultado da disputa.
O partido estima em R$ 73 bilhões o custo fiscal das 35 medidas até 16 de outubro. A ação também menciona a abertura de 13 créditos extraordinários que somariam R$ 99,7 bilhões em 2026. Os valores são apresentados pelo Novo no processo e ainda serão submetidos à análise da Justiça Eleitoral.
Segundo a decisão, Lula é apontado na ação como responsável pela edição dos atos. Já Alckmin é citado como integrante da chapa supostamente beneficiada e por sua participação em eventos de anúncio de algumas das medidas.
Ao admitir o processo, Villas Bôas Cueva considerou que o pedido descreve os fatos questionados e apresenta documentos suficientes para permitir a investigação e o exercício da defesa. Após a manifestação dos investigados, o ministro deverá analisar os pedidos de produção de provas apresentados pelo partido.
Em relação ao Bolsa Família, o governo afirmou anteriormente, em documentos oficiais, que a antecipação do reajuste buscava reduzir os possíveis impactos do super El Niño sobre famílias em situação de vulnerabilidade. O Executivo também argumentou que medidas de antecipação já foram adotadas em outras ocasiões.
