O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) conseguiu, através de liminar que o abastecimento de água no município de Itaíba e nos distritos de Negras e Jirau seja regularizado. A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) deverá regularizar os serviços de abastecimento de água a todos os cidadãos, sob pena de multa diária no valor de R$ 5o mil. A decisão foi tomada após o promotor de Justiça Carlos Eduardo Seabra ingressar com uma Ação Civil Pública (ACP).
A ACP foi ingressada após o promotor receber inúmeras reclamações a respeito do abastecimento de água, nos últimos dois meses no município. Segundo as informações, a população chegou a ficar quase 30 dias sem água em casa, embora as contas não deixem de chegar as casas dos consumidores. “A Compesa foi oficiada pelo Ministério Público Estadual e disse que a dificuldade do fornecimento se deve em razão do sistema das adutoras e que somente em 14 meses poderia solucionar a questão. Enquanto isso, a população de Itaíba fica submetida a um rigoroso rodízio no abastecimento de água por meio de caminhões pipas”, explica o promotor.
A Compesa tem 30 dias, a partir da ciência da decisão judicial, para fornecer água a todos os cidadãos do municípios e dos distritos, a uma proporção de pelo menos um dia com água, para no máximo três sem. Além disso, a Companhia também fica obrigada a disponibilizar, no mesmo prazo, um cronograma de fornecimento de água.
Fonte: ASCOM MPPE