Nesta quarta-feira (27) o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar a responsabilidade de plataformas digitais sobre danos provocados por conteúdos irregulares criados por terceiros.

Na prática, vão se debruçar sobre dois recursos que discutem a possibilidade de que redes sociais sejam responsabilizadas por danos criados pelos conteúdos de usuários publicados nestas plataformas, mesmo sem terem recebido antes uma ordem judicial para a retirada das postagens irregulares.

Ou seja, a questão é saber se esses aplicativos podem ser condenados ao pagamento de indenização por danos morais por não terem retirado do ar postagens ofensivas, com discursos de ódio, fake news ou prejudiciais a terceiros, mesmo sem uma ordem prévia da Justiça neste sentido.

O julgamento inicia com a apresentação de relatórios pelos dois relatores — os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux.

Na sequência, participantes do processo apresentam seus argumentos. Em seguida, os votos dos relatores e demais ministros serão divulgados