O vereador Silvio Nascimento protocolou na Câmara Municipal de Caruaru dois projetos de lei voltados à proteção das mulheres e ao enfrentamento da violência doméstica. As propostas ainda serão analisadas pelas comissões da Casa e, se aprovadas, deverão ampliar a rede de proteção a grupos vulneráveis no município.

O primeiro projeto institui o “Agosto Lilás”, mês dedicado à conscientização, prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher. A proposta prevê ações educativas, palestras, iluminação de prédios públicos na cor lilás e divulgação da Lei Maria da Penha e dos canais de denúncia. Segundo o vereador, a iniciativa tem caráter simbólico e formativo, sem impor gastos obrigatórios ao Executivo, que definirá as ações de acordo com a disponibilidade orçamentária.

O segundo projeto estabelece que condomínios residenciais deverão comunicar de imediato às autoridades qualquer ocorrência ou suspeita de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência. Síndicos, administradores e funcionários terão a obrigação legal de denunciar, sob pena de advertência e multa. Os valores arrecadados serão destinados a programas da Secretaria da Mulher.

Para Silvio Nascimento, as medidas se complementam. “O Agosto Lilás mobiliza a sociedade e promove informação. Já a lei de responsabilidade condominial cria um instrumento prático de proteção, transformando silêncio em denúncia e salvando vidas. É hora de unirmos forças contra a violência e mostrarmos que Caruaru não aceita a impunidade”, afirmou.

As iniciativas seguem alinhadas às políticas nacionais de combate à violência e buscam fortalecer a atuação preventiva e repressiva no município.