Senado vota nesta terça quatro destaques do ajuste fiscal do governo Lula

O Senado deve retomar nesta terça-feira (17) a votação do projeto de ajuste fiscal do governo Lula. Os parlamentares vão analisar quatro destaques que podem alterar pontos do texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, aprovado na última quinta-feira (12) por 45 votos a 31.

Os destaques são pedidos para votar separadamente trechos do projeto ou emendas. Eles tratam de repasses da União a estados e municípios, compensações previdenciárias e tributárias e uso de recursos que têm destinação específica. Após a conclusão da votação no Senado, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados. 

Um dos pontos em discussão envolve os repasses previstos na Lei Kandir. O texto aprovado reduz os pagamentos anuais da União a estados e municípios de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão entre 2027 e 2030. A diferença seria paga em parcelas até 2037. Se o trecho for retirado do projeto, permanece o cronograma atual de R$ 4 bilhões por ano até 2030. 

Outro destaque questiona o limite de R$ 3 bilhões por ano, entre 2027 e 2030, para a compensação financeira entre regimes de Previdência. Esse pagamento ocorre, por exemplo, quando um trabalhador contribui para um regime previdenciário e se aposenta por outro. 

Os senadores também vão decidir sobre o trecho que permite ao Executivo reduzir a compensação de débitos tributários com créditos de outros tributos administrados pela Receita Federal. O parecer do projeto estima que a medida poderia melhorar o resultado primário de 2027 entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões. 

O quarto destaque busca incluir uma emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN) que autoriza a desvinculação de até 40% do superávit financeiro de fontes com destinação específica. Os recursos seriam usados para ajudar no cumprimento da chamada regra de ouro, que limita o endividamento para pagamento de despesas correntes. 

O texto-base do ajuste foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), a pedido do Executivo, e relatado por Eduardo Braga (MDB-AM). A proposta amplia as possibilidades de bloqueio de despesas e reduz benefícios tributários. A estimativa apresentada no parecer aponta uma melhora de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027, valor que poderá ser afetado pelas mudanças feitas durante a tramitação. 

A votação dos destaques foi adiada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após a aprovação do texto principal. Segundo ele, o prazo permitiria que os parlamentares avaliassem os pontos pendentes antes de tomar uma decisão.