Secretário de Brejo da Madre de Deus é condenado por homofobia e poderá recorrer em liberdade

O secretário de Articulação Política de Brejo da Madre de Deus, no Agreste de Pernambuco, e ex-vereador Wagner Millanez Viana de Assunção, conhecido como Bolão, foi condenado em primeira instância a cinco anos e dois meses de reclusão por crimes relacionados a manifestações homofóbicas. A decisão prevê regime inicial semiaberto e o pagamento de 331 dias-multa.

De acordo com informações divulgadas pelo Blog do Magno, a sentença foi proferida pela Vara Única da Comarca de Brejo da Madre de Deus. O processo tramita em segredo de Justiça, e a decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso. Bolão poderá recorrer em liberdade. 

Segundo a publicação, a Justiça reconheceu um crime enquadrado na Lei do Racismo, relacionado a manifestações dirigidas à coletividade, e dois crimes de injúria racial decorrentes de ofensas homofóbicas contra duas pessoas.

No mesmo processo, Sérgio Mauro de Mendonça Campos, conhecido como Pepe, foi condenado por injúria racial a um ano e oito meses de reclusão, em regime inicial aberto, além de 72 dias-multa. Ele também poderá recorrer em liberdade. 

A sentença não determinou a perda do cargo ocupado por Bolão. Conforme o Blog do Magno, o entendimento foi de que a função de secretário não era exercida por ele na época dos fatos e não tinha relação com os crimes.

Caso a condenação se torne definitiva, os direitos políticos do secretário serão suspensos enquanto durarem os efeitos da decisão. A sentença também prevê comunicação à Justiça Eleitoral e à OAB-PE para as providências cabíveis.

A Justiça reconheceu ainda a obrigação de reparar os danos causados pelos crimes, mas não fixou um valor mínimo de indenização. A quantia poderá ser discutida pelas vítimas na esfera cível. 

O caso

A denúncia do Ministério Público de Pernambuco foi divulgada em 2021 e tratava de manifestações ocorridas durante a campanha municipal de 2020 em Brejo da Madre de Deus.

À época, o Ministério Público apontou a divulgação de áudios e vídeos com ofensas relacionadas à orientação sexual de duas pessoas e à população LGBTQIA+. Em razão do segredo de Justiça mencionado nas reportagens sobre a sentença, a identidade das vítimas está preservada neste texto. 

O que diz o secretário

Até a conclusão desta apuração, não localizamos manifestação pública de Bolão ou de sua defesa sobre a sentença, nem posicionamento da Prefeitura de Brejo da Madre de Deus. Também não foi possível confirmar se algum recurso já foi apresentado. O espaço permanece aberto para a manifestação dos envolvidos.