Recomendação alerta sobre uso de bens públicos no dia da eleição

Mário Flávio - 29.09.2012 às 12:26h

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu recomendação aos prefeitos de Cabrobó e Orocó, aos secretários municipais de Educação e aos diretores das escolas estaduais. O objetivo é evitar que fogões, panelas e botijões de gás de escolas municipais sejam usados em comitês para preparar refeição para eleitores, prática já registrada nas cidades. O promotor de Justiça e autor do documento, Júlio César Cavalcanti Elihimas, lembra que a prática é considerada ilegal por configurar ato de improbidade administrativa.

A recomendação alerta que não é permitido ceder ou usar bens móveis ou imóveis da administração direta. No dia das eleições o promotor vai estar de plantão e realizando blitz nos municípios e, caso seja detectado o uso de bem público em favor de candidatos, partido político ou coligação, o MPPE fará a apreensão dos materiais. Os flagrantes serão considerados captação ilícita de sufrágio, o que resulta em prisão imediata por ferir o Código Eleitoral.