O Projeto de Lei no 1.294/13, que trata do Fundo Estadual de Apoio aos Municípios (FEM), foi aprovado durante reunião da Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco. O objetivo do Executivo Estadual é agilizar investimentos municipais nas áreas de infraestrutura urbana, educação, saúde, meio ambiente e sustentabilidade. Criado durante o seminário Juntos por Pernambuco, realizado em Gravatá, nos últimos dias 21 e 22, o FEM totaliza, a princípio, R$ 228 milhões.

Para a presidente da comissão, a deputada estadual Raquel Lyra, a proposição é importante para as localidades que, atualmente, enfrentam os efeitos da estiagem. “O FEM também reduzirá a burocracia que envolve o repasse de verbas”, destacou. Durante a reunião, comanda pela socialista, foram distribuídas 15 matérias e aprovadas outras 12. Entre as que receberam parecer favorável, a de no 1.264/13, de autoria do Governo do Estado, autorizando a contratação de operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).