Com informações do TCE

Foi adiado o julgamento da prestação de contas do prefeito do Recife, João da Costa, do exercício financeiro de 2009, que estava marcado para esta terça-feira (dia 6), na Segunda Câmara do TCE. O processo foi levado a julgamento pelo conselheiro relator, Carlos Porto. Mas antes de ele proferir seu voto, o conselheiro e presidente da Câmara, João Campos, solicitou vistas.

Mesmo assim, valendo-se de um direito que o Regimento Interno lhe confere, o conselheiro Carlos Porto adiantou seu voto, que foi pela emissão de Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal do Recife a rejeição das contas do gestor. Porto destacou, dentre outras irregularidades praticadas pelo prefeito, a não aplicação de 25% da receita corrente líquida do município na manutenção e desenvolvimento do ensino, tal qual determina a Constituição. No site do TCE  a matéria completa.