
O presidente do Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região/Pernambuco (CREF12/PE), Lúcio Beltrão, cumpre desde a última terça-feira (27) uma agenda de articulações políticas em Brasília. A iniciativa tem como objetivo ampliar o diálogo com parlamentares no Congresso Nacional e defender projetos e medidas voltados à valorização dos profissionais de Educação Física, à melhoria das condições de trabalho e ao fortalecimento do esporte nas escolas e na sociedade.
Entre as principais reivindicações apresentadas pela entidade estão o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, a garantia de remuneração adequada para professores temporários, o pagamento de horas destinadas ao planejamento pedagógico e a equiparação salarial entre profissionais licenciados e bacharéis. O conselho também defende a realização frequente de concursos públicos e a ampliação da presença de profissionais de Educação Física no Sistema Único de Saúde (SUS).
Na área educacional, uma das prioridades é assegurar pelo menos três aulas semanais de Educação Física para todas as turmas da educação básica, ministradas por profissionais habilitados. O CREF12/PE também reivindica investimentos na construção de ginásios poliesportivos cobertos, climatização das salas de aula, aquisição de materiais esportivos e melhores condições para o desenvolvimento das atividades escolares.
Outra frente de atuação envolve a criação e o fortalecimento de políticas públicas para o esporte, incluindo planos estaduais e municipais, conselhos, fundos de financiamento, programas de Bolsa Atleta e Bolsa Técnico, além de iniciativas de intercâmbio internacional para atletas e profissionais da área.
No Congresso Nacional, Lúcio Beltrão defende o avanço de propostas legislativas consideradas estratégicas pela categoria. Entre elas está o Projeto de Lei 488/2015, que estabelece a exigência de professores licenciados em Educação Física e registrados no conselho profissional para ministrar aulas da disciplina na educação básica.
Também integram a pauta os projetos 6750/2016 e 10367/2018, que tratam da possibilidade de dedução, no Imposto de Renda da Pessoa Física, de despesas com serviços de Educação Física. A proposta busca ampliar o reconhecimento da atividade física como instrumento de promoção da saúde e prevenção de doenças.
Outra iniciativa defendida é o PL 4011/2019, que propõe alterações no Código Penal para tipificar o exercício ilegal de determinadas profissões de saúde de nível superior, incluindo a Educação Física. Já o PL 4614/2019 prevê a presença obrigatória de profissionais da área em entidades formadoras de atletas e escolinhas de futebol.
O conselho também acompanha o PL 3929/2019, que estabelece uma carga mínima de três horas-aula semanais de Educação Física nas escolas de educação básica. A medida é apontada pela entidade como importante para estimular hábitos saudáveis, combater o sedentarismo e ampliar o acesso de crianças e adolescentes às práticas esportivas.
O CREF12/PE sustenta ainda a necessidade de fiscalização do exercício profissional, defendendo que atividades de orientação, prescrição e acompanhamento de exercícios físicos sejam realizadas por profissionais devidamente habilitados e registrados no Sistema CONFEF/CREFs, observadas as atribuições previstas na legislação.
A agenda em Brasília faz parte de uma estratégia de atuação institucional do conselho para aproximar as demandas da categoria das decisões tomadas no Congresso Nacional. A entidade busca apoio parlamentar para transformar suas reivindicações em medidas concretas, com reflexos na remuneração, nas condições de trabalho e na ampliação das oportunidades para os profissionais de Educação Física em Pernambuco e no restante do país.
