Em uma decisão que passou quase despercebida pelo público, a Prefeitura do Recife aprovou, em março, uma redução significativa na alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para empresas de apostas online, conhecidas como “bets”. O Projeto de Lei 02/2025, proposto pelo prefeito João Campos (PSB) e aprovado em regime de urgência pela Câmara Municipal, reduziu a alíquota de 5% para 2% sobre serviços relacionados à distribuição e venda de bilhetes e produtos de loteria, como bingos, cartões, pules, cupons de apostas, sorteios e prêmios.

A medida equipara o tratamento fiscal das bets ao setor de Tecnologia da Informação do Porto Digital, com o objetivo de atrair e manter investimentos no setor de apostas esportivas, que tem crescido no Brasil nos últimos anos. A justificativa apresentada pela prefeitura inclui o potencial contributivo da atividade econômica e sua importância para o município.

Apesar de aprovada, a mudança enfrentou resistência de alguns vereadores, que manifestaram preocupações sobre os impactos negativos do vício em jogos de azar. Parlamentares de diferentes partidos argumentaram que o benefício fiscal pode incentivar a expansão do mercado de bets.

A decisão também gerou debates na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A deputada Socorro Pimentel (União) criticou a medida, destacando os riscos para a saúde mental da população, especialmente entre os mais vulneráveis. O deputado Renato Antunes (PL) também expressou preocupação com a dependência de jogos de apostas e criticou a gestão municipal por priorizar incentivos fiscais às bets em detrimento de áreas como a saúde e a educação.

Em defesa da medida, o deputado Rodrigo Farias (PSB) argumentou que a redução do ISS evita a perda de R$ 65 milhões em arrecadação anual para outros estados, como Rio de Janeiro e São Paulo, e que esses recursos são importantes para as obras da prefeitura, especialmente em áreas de morros.

O setor de saúde também criticou a decisão. O presidente do Sindicato dos Hospitais de Pernambuco (Sindhosp-PE), George Trigueiro, destacou que há anos o setor busca uma redução do ISS de 4% para 2% para hospitais e estabelecimentos de saúde, sem sucesso. Ele argumenta que, durante a pandemia, o setor prestou um serviço essencial à cidade e que a manutenção da alíquota alta acaba sufocando principalmente clínicas e hospitais de pequeno e médio porte.

A nova alíquota para as bets entrou em vigor em 2 de abril, após publicação no Diário Oficial do Recife. No entanto, a Prefeitura não fez uma divulgação ampla da aprovação da nova norma, o que gerou críticas sobre a falta de transparência no processo.

A medida continua a ser alvo de debates e críticas, especialmente em relação às prioridades da gestão municipal e aos possíveis impactos sociais da expansão do mercado de apostas online.