Encerrando o ano no Legislativo, a Câmara Municipal do Bonito aprovou em sessão extraordinária realizada nessa quinta-feira (30) os Projetos de Lei 12/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025 e o Projeto de Lei 13/2021, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do ano de 2022.

Os vereadores propuseram diversas emendas aditivas e uma emenda modificativa ao PPA. Nas emendas, os parlamentares propuseram melhorias na saúde, educação, infraestrutura, esporte e meio ambiente. Após a apresentação do parecer das comissões e defesa das emendas, que foram votadas individualmente, os vereadores votaram o PPA como um todo. Em duas votações, o PL 12/2021 foi aprovado por unanimidade.

Já o PL 13/2021, da Lei Orçamentária Anual, não recebeu emendas e foi aprovado com o texto original do Executivo por unanimidade em primeira e segunda votações. A LOA fixa as despesas do município para 2022.

A LOA traz uma previsão de todas as receitas, despesas públicas, as fontes de receitas e as despesas para cada órgão do Poder Executivo e Legislativo, incluindo despesas com pessoal, custeio e investimentos, e estabelecendo valores para o ano de 2022. O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, que estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população.

Com as aprovações, os dois Projetos de Lei seguiram para sanção e publicação do Poder Executivo.