O deputado estadual Daniel Coelho (PSDB) tem uma boa notícia a dar para proprietários de locadoras de games, CDs e DVDs.  Aprovada no plenário da ALEPE nessa segunda (5), emenda supressiva de sua autoria extingue pagamento taxa de fiscalização de até R$ 419,72 que constava no projeto nº 629 do Governo do Estado.

Para justificar a propositura, o deputado usou como argumento o forte comércio ilegal enfrentado por empresários desta categoria. “Felizmente, os parlamentares se sensibilizaram com a questão. Não fazia qualquer sentido os empresários desse ramo, que tanto sofrem com a pirataria, terem que pagar uma taxa de fiscalização à Polícia Civil”, comemorou Daniel. “Primeiro é preciso resolver o comércio ilegal para depois se fazer qualquer cobrança”.

Na semana passada, Daniel conseguiu a assinatura de 17 deputados, como prevê o regimento da Casa, e apresentou a emenda, suprimindo o código 1.2 do anexo único do projeto 629. O texto estabelecia taxa de R$ 271,60 para locadoras do interior, R$ 345,67 para as da Região Metropolitana e R$ 419,72 para as do Recife.