O ministro Marco Aurélio Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado nesta segunda-feira (22) como relator da ação apresentada à Corte na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro para derrubar as novas medidas de restrição decretadas pelos governadores do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul.

Como relator, caberá a Marco Aurélio analisar um pedido de liminar para suspender os decretos, que impõem toque de recolher e fechamento de atividades não essenciais.

O presidente também quer que qualquer quarentena preserve “o mínimo de autonomia econômica das pessoas, possibilitando a subsistência pessoal e familiar”.