A disputa pela vaga ao Senado na chapa da governadora Raquel Lyra (PSD) ganhou um novo componente jurídico às vésperas das convenções partidárias. Embora o Progressistas (PP) e o União Brasil (UB) realizem, neste sábado (1º), convenções separadas para oficializar as pré-candidaturas de Eduardo da Fonte e Miguel Coelho, respectivamente, a legislação eleitoral determina que a decisão definitiva caberá à Federação União Progressista, formada pelas duas legendas.

Na prática, as convenções individuais servem apenas para estabelecer diretrizes internas. De acordo com a Lei nº 14.208/2021, que instituiu as federações partidárias, PP e União Brasil devem atuar como uma única agremiação por, no mínimo, quatro anos. Com isso, a escolha do candidato ao Senado da federação só poderá ser definida de forma conjunta, durante a convenção federativa marcada para a próxima quarta-feira (5).

Segundo o advogado eleitoral Mathias Santos, nem o PP nem o União Brasil possuem autonomia para definir, isoladamente, quem ocupará a vaga da federação na chapa majoritária. “O União Brasil e o Progressistas não têm autonomia para realizar a escolha do candidato da majoritária da federação. Essa decisão só pode ser tomada conjuntamente na convenção da federação. O que as convenções individuais podem trazer são diretrizes”, explicou.

O especialista também ressalta que, embora Raquel Lyra seja a cabeça da chapa e sua posição tenha influência no processo, a decisão não depende exclusivamente do PSD. “Como Raquel Lyra é a candidata ao Governo, essa indicação tem peso na escolha da convenção da federação, mas não determina. A federação segue tendo autonomia para indicar qual será o seu candidato”, afirmou.

Caso não haja entendimento entre a Federação União Progressista e o PSD, o impasse poderá ultrapassar a definição da candidatura ao Senado. Conforme a avaliação jurídica, a falta de consenso pode até inviabilizar a formação da coligação para a disputa majoritária, tornando indispensável um acordo político entre Miguel Coelho e Eduardo da Fonte antes da oficialização da chapa. Com informações do Blog da Folha.