Promotora do MPAC explicou determinação em entrevista coletiva – Foto: ASCOM MP/AC
O portal do Ministério Público do Acre informou que a Ympactus Comercial Ltda, mais conhecida como Telexfree, está interditada judicialmente em todo o Brasil. A empresa de marketing multinível está proibida de efetuar novos cadastros de divulgadores e de efetuar pagamentos aos divulgadores já cadastrados, sob pena de multa diária de R$ 100 mil por cada novo cadastro ou pagamento.
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A decisão é da juíza Thaís Khalil, titular da 2ª vara cível do Rio Branco, no Acre. O Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC), por intermédio da Promotoria de Defesa do Consumidor e Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos, foi o autor da medida cautelar preparatória de ação civil pública contra a Telexfree. A empresa tem cinco dias para apresentar sua defesa e 10 dias para recorrer à segunda instância.
A Promotora de Justiça Nicole Arnoldi, em coletiva nesta quarta (19), explicou que pode existir no Acre cerca de 70 mil cadastros. Na hipótese de cada pessoa cadastrada ter aderido ao menor plano (10 contas VoIP), serão 700 mil contas para serem vendidas no Acre. Segundo o IBGE, em 2012, o Acre possuía 758,78 mil habitantes. Como muitos divulgadores aderiram ao plano com maior número de contas, a conclusão é que existem no Acre mais contas para serem vendidas do que habitantes.
A decisão da juíza ainda determinou o congelamento dos bens e o bloqueio de valores existentes em contas bancárias e aplicações financeiras da Telexfree, assim como os de seus sócios, Carlos Roberto Costa e Carlos Nataniel Wanzeler. Khalil acrescentou na setença que, até quinta (20), a Telexfree será obrigada a exibir em seu site, por meio de pop-up um cartaz informando seus divulgadores sobre o conteúdo da liminar, sob pena de R$ 500 mil por dia caso não cumpra o estabelecido.
Em março deste ano, a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda havia acusado a TelexFree de fazer “esquema de pirâmide financeira”, o que é considerado crime.
Com informações da ASCOM MP-AC
