A partir da próxima sexta-feira, 23 de maio, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverão utilizar identificação biométrica para desbloquear a contratação de novos empréstimos consignados. A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (19), determina que o procedimento seja realizado exclusivamente por meio do aplicativo Meu INSS, com validação em bases do governo federal. 

A nova exigência visa reforçar a segurança e prevenir fraudes, especialmente após investigações da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal (PF) revelarem um esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários. Estima-se que cerca de 4,1 milhões de beneficiários tenham sido afetados, com prejuízos que podem chegar a R$ 6,3 bilhões. 

Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, a implementação da biometria tem como objetivo “mapear vulnerabilidades operacionais e implementar medidas corretivas e aprimoramentos, garantindo maior segurança e conformidade aos processos envolvidos”. 

A identificação biométrica já era exigida para beneficiários que começaram a receber seus pagamentos a partir de abril de 2019. Com a nova determinação, a obrigatoriedade se estende a todos os segurados, independentemente da data de concessão do benefício. 

A medida também atende a determinações do Tribunal de Contas da União (TCU), que, em decisões anteriores, havia ordenado a suspensão de descontos vinculados a associações em aposentadorias e pensões, além de recomendar a implementação de mecanismos de segurança adicionais para autorizações de empréstimos consignados. 

Para realizar o desbloqueio, o segurado deverá acessar o aplicativo Meu INSS, disponível para dispositivos móveis, e seguir as instruções para a validação biométrica. O procedimento é necessário para a contratação de novos empréstimos, refinanciamentos e portabilidades de crédito consignado. 

Em caso de dúvidas ou dificuldades, os beneficiários podem entrar em contato com a Central 135 ou buscar atendimento nas agências do INSS.