O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu neste sábado (14) o julgamento virtual sobre as regras de transição para o fim da escala de trabalho 6×1. Com o pedido de destaque, a análise será transferida para o plenário físico da Corte. Ainda não há data para a retomada; caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, incluir o caso na pauta.
O Supremo analisava uma decisão provisória do ministro Flávio Dino que manteve o calendário de implementação das mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional, mas estabeleceu regras para a adaptação à nova jornada.
O pedido de Fux interrompeu a votação, mas não suspendeu a decisão de Dino, que continua em vigor até uma nova deliberação do tribunal. Antes da interrupção, o placar era de 4 a 0 pela manutenção da liminar. Além do relator, haviam votado a favor os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Com a transferência para o plenário físico, o julgamento será reiniciado.
Pelo calendário aprovado pelo Congresso e mantido por Dino, a partir de 16 de dezembro de 2026 a jornada máxima semanal passa de 44 para 42 horas, com direito a dois dias de descanso remunerado. A redução para 40 horas semanais está prevista para dezembro de 2027, sem diminuição salarial.
Na decisão, o relator autorizou, durante a primeira etapa da transição, a distribuição das 42 horas em cinco jornadas diárias de até 8 horas e 24 minutos, sem pagamento de adicional pelos 24 minutos que excederem as oito horas. A medida poderá ser aplicada mesmo sem acordo coletivo até 15 de dezembro.
Outro ponto permite que empresas e sindicatos negociem a compensação dos períodos de descanso. A questão provocou críticas e questionamentos no Congresso. A Câmara dos Deputados pediu ao STF que rejeite trechos da liminar, entre eles o que permite que folgas sejam concedidas em outro momento por meio de negociação coletiva.
As ações analisadas pelo Supremo foram apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). As entidades alegam dificuldades para reorganizar escalas e contratos dentro dos prazos previstos para a transição.

