A campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir a cassação da chapa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB). A ação questiona mensagens enviadas por canais oficiais do governo, incluindo o WhatsApp e o Gov.br, sobre programas públicos e serviços como a prova de vida do INSS. Para a campanha do PL, a divulgação configura uso da estrutura pública e publicidade institucional irregular durante o período eleitoral.
Entre as mensagens contestadas está um aviso enviado na noite da quarta-feira (21), informando que o comparecimento às urnas pode ser usado como prova de vida para o INSS. O texto diz que o procedimento tem validade de 12 meses e orienta os beneficiários a consultar a situação pelo aplicativo Meu INSS. O segundo turno será realizado neste domingo (25).
A ação foi apresentada na terça-feira (20). Além de pedir a cassação da chapa, a campanha de Flávio solicitou a suspensão dos envios e a declaração de inelegibilidade de Lula e do ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, por oito anos. A defesa sustenta que a proibição eleitoral à publicidade institucional nos três meses que antecedem a votação foi desrespeitada.
Nesta quinta-feira (22), o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, negou o pedido urgente para suspender as mensagens. Em análise preliminar, ele avaliou que os conteúdos apresentados tinham caráter aparentemente informativo, sem referência a candidaturas ou pedido de votos. Também considerou que a suspensão ampla poderia interromper comunicações de utilidade pública. A ação continuará tramitando, e os investigados terão prazo para apresentar defesa. A decisão não analisou o pedido de cassação.
O Ministério da Previdência afirmou que os alertas são um procedimento regular do INSS, enviado a beneficiários com prova de vida pendente, para informar sobre direitos e obrigações. A possibilidade de usar o comparecimento às eleições na comprovação está prevista desde 2022, e os dados eleitorais são incorporados aos sistemas do INSS desde 2024. Segundo o TSE, quem não votar não terá o benefício bloqueado por esse motivo: o Instituto pode confirmar a prova de vida por outras bases de dados.

