Sobre o estudo apresentado por analistas da Secretaria do Tesouro Nacional, a respeito do desperdício de recursos para Ensino Fundamental, o próprio órgão informou, inicialmente, que não se pronunciaria sobre o estudo, já que o texto expressa a opinião dos autores e não necessariamente a do órgão, como consta na própria publicação. De acordo com o Tesouro, os autores também não se manifestariam, porque tudo o que teriam a dizer já estava publicado.
Mas na sexta (19) o Tesouro mudou de ideia e se posicionou sobre o tema, criticando o estudo: “(…) A STN discorda dos resultados obtidos que apontam excesso de recursos. A política do governo federal, em parceria com estados e municípios, e focada na ampliação e na melhoria da qualidade do ensino básico do país, leva em consideração um complexo sistema de variáveis que o estudo apresentado não considera. Qualquer simplificação sobre a qualidade do gasto nessa área pode levar a conclusões equivocadas e não amparadas pelos resultados aferidos pelo Ministério da Educação”, diz o Tesouro por e-mail.
A STN informou também que uma portaria do governo que regulamenta a série de Textos para Discussão proíbe os autores de falarem diretamente à imprensa, sem a intermediação da assessoria do Ministério da Fazenda.
MEC e especialistas criticam pesquisa de analistas do Tesouro
O residente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão vinculado ao MEC, Luiz Claudio Costa, criticou ontem o texto publicado no site da Secretaria do Tesouro Nacional. Segundo ele, o principal erro é o da simplificação. Costa destacou que o estudo se propõe a medir a qualidade dos gastos municipais e o desperdício de dinheiro sem analisar variáveis como a relação do número de professores por aluno, a formação dos docentes, a inclusão de estudantes e as matrículas em escolas rurais, que impacta diretamente as despesas com transporte escolar.
Costa chamou a atenção para outro ponto que considera problemático: a natural demora para que investimentos em Educação se traduzam em melhores resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Além disso, o texto toma como referência apenas o Ideb de 2009, sem comparar a evolução dos municípios.
Costa lembrou ainda que o Brasil figura entre os países com mais baixo investimento por aluno no último relatório da Organização para Cooperação Desenvolvimento Econômico (OCDE), formada majoritariamente por nações desenvolvidas.
A presidente da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho, reagiu com indignação. “Eu questiono a forma e o conteúdo da pesquisa. Tornou-se discurso corrente que o problema da Educação não é recurso, é gestão. É uma voz daqueles que não estão diretamente na gestão. Os técnicos do Tesouro visitaram quantos municípios?
Cleuza, que é secretária de Educação de São Bernardo do Campo (SP), destacou que o levantamento não menciona os gastos municipais com creches e pré-escolas, etapas da rede pública sob responsabilidade das prefeituras. Para ela, não faz sentido afirmar que está sobrando dinheiro na Educação quando as prefeituras estão diante do desafio de abrir vagas na rede infantil, cuja oferta será obrigatória para todas as crianças, a partir de 2016”, explicou.
O coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, também criticou o estudo. Segundo ele, não há dúvida de que existem desperdícios, como revelam auditorias dos Tribunais de Contas da União e dos Estados e das Controladorias. Para Daniel, porém, a fonte dos dados orçamentários utilizada no estudo, o chamado Siope, não é 100% confiável. Daniel afirma ainda que há municípios onde professores de creches e pré-escolas aparecem como se fossem de ensino fundamental, o que causa distorções. “O ponto preocupante desse estudo é que ele gera inferências que não podem ser comprovadas. A Educação precisa de mais recursos e tem que melhorar a gestão. Mas não consigo dizer que o desperdício está na ordem de 40% apenas com base em funções matemáticas que não conhecem a contabilidade pública. Os professores ganham péssimos salários”, completou.
Extraído de O Globo
