Balanço financeiro foi apresentado na Câmara Municipal – Foto: Assessoria

Durante reunião ordinária da Câmara Municipal de Gravatá nessa terça-feira (20) foi apresentado ao Poder Legislativo o Relatório Financeiro da gestão municipal durante o exercício de 2012. O documento foi elaborado pela auditora fiscal do Tribunal de Contas do Estado, Felícia Moneta, que usou a tribuna para explanar a situação do município.

Irregularidades, deficiências, ausências, renúncia de receita, além de endividamento, inobservância à Lei de Responsabilidade Fiscal, desvio de recursos, apropriação indébita e inconsistência nos saldos bancários foram alguns dos resultados apontados no referido relatório. De acordo com a análise, a administração do prefeito Bruno Martiniano recebeu o município com R$ 11.905.193,97 disponíveis. Deste total, apenas R$ 1.850.995,01 poderiam ser utilizados. Gravatá possui uma dívida de R$ 36.127.311,89, além de débitos de dívida fundada, recursos do FUNDEB, IPSEG e INSS, que somam cerca de R$ 20 milhões.

O valor total do débito herdado da gestão anterior ultrapassa os R$ 56 milhões. No final de 2012, despesas no valor de R$ 211.107,41 foram suspensas, cumprindo ordem judicial. Diante desses dados o prefeito Bruno Martiniano priorizou repassar a informação diretamente à Câmara, com cópia dos documentos e análises realizadas.

Segundo Felícia Moneta, o prefeito agiu corretamente. “Todo gestor ao assumir um município precisa realizar este procedimento. Neste trabalho foram utilizados métodos convencionais de auditoria, aplicando-se testes, análises, cotejamento e consolidação das informações requisitadas no decorrer dos trabalhos, demonstrando no corpo deste relatório os procedimentos conflitantes com a regência dos atos e fatos inerentes à Administração Pública Municipal. Para consecução dos nossos serviços tivemos acesso aos registros contábeis, processos licitatórios, convênios, documentação da despesa, extratos bancários, Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), e prestação de contas do exercício 2012. De posse de dados e valores, relatamos as inconsistências, omissões e irregularidades da gestão municipal, contemplando nos itens e subitens desta peça os procedimentos de relevância com a juntada dos documentos probantes”, explicou.

Com informações da Assessoria