O ministro Edson Fachin foi eleito, nesta quarta-feira (13), o próximo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele assumirá o comando da Corte em setembro deste ano, sucedendo Luís Roberto Barroso, e exercerá o cargo até 2027. O vice-presidente eleito será o ministro Alexandre de Moraes.

A eleição, de caráter simbólico, seguiu a tradição do tribunal, que escolhe para a Presidência o ministro mais antigo que ainda não ocupou o posto, deixando a vice-presidência para o segundo mais antigo no mesmo critério. A votação é secreta e realizada por meio de sistema eletrônico.

Cabe ao presidente do STF definir a pauta do plenário, gerenciar a administração da Corte, presidir o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e representar o tribunal perante os demais Poderes e autoridades.

Trajetória acadêmica e profissional

Natural de Rondinha (RS), Luiz Edson Fachin formou-se em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) em 1980. Concluiu mestrado e doutorado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, fez pós-doutorado no Canadá, foi pesquisador convidado no Instituto Max Planck, na Alemanha, e professor visitante no King’s College, na Inglaterra. Também foi professor titular de Direito Civil na UFPR.

Antes de chegar ao Supremo, atuou como procurador do Estado do Paraná (1990-2006), advogou e integrou comissões do Ministério da Justiça e do Senado voltadas à Reforma do Judiciário e à elaboração do novo Código Civil. Foi indicado ao STF pela então presidente Dilma Rousseff, tomando posse em junho de 2015.

Atuação na Suprema Corte

Relator de processos da Lava Jato, Fachin manteve posições favoráveis à operação, mesmo após decisões que anularam condenações e apontaram suspeição do ex-juiz Sergio Moro. No campo social, é relator da “ADPF das Favelas”, que restringiu operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia e, posteriormente, estabeleceu regras sobre o uso proporcional da força.

Também é relator de ações de grande repercussão, como o recurso que discute a aplicação da tese do marco temporal na demarcação de terras indígenas. Em matérias trabalhistas, costuma adotar posicionamento pró-trabalhador, votando contra flexibilizações da legislação e defendendo a inconstitucionalidade de pontos da Reforma Trabalhista de 2017, embora muitas vezes derrotado no plenário.

Fachin ainda foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por três meses em 2022, após integrar a Corte eleitoral por quatro anos. Com perfil discreto e atuação marcada por pautas de impacto jurídico e social, ele comandará o STF até 2027 em um período que promete debates intensos e decisões de grande relevância nacional.