Emendas do Senado ao projeto de lei que permite aumentar o número de magistrados de cinco tribunais regionais federais (TRFs) por meio da transformação de cargos vagos de juiz substituto foram aprovadas pelos deputados federais nessa segunda-feira (8).

O texto sendo sancionado, a mudança no TRF da 1ª Região, acontece da seguinte forma, em vez de quatro cargos de juiz serem usados para criar três cargos de magistrado, serão usados 19 cargos vagos para criar 16 postos de magistrado, ou seja, o número final passa dos atuais 27 para 43. No Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no lugar da transformação de cinco cargos vagos de juiz substituto em quatro cargos de magistrados outra emenda aprovada usa 14 cargos vagos para criar 12 cargos de magistrado. Assim, o total atual aumenta de 43 para 55.

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a mudança foi necessária por causa do grande número de casos parados para julgamento na segunda instância. E as modificações não vão comprometer o orçamento, criando mais despesas.