Câmara dos Deputados aprova punição para quem divulgar infração de trânsito

Jorge Brandão - 29.09.2021 às 12:25h

O Projeto de Lei que proíbe a divulgação em redes sociais fotos ou vídeos da prática de infração de trânsito de natureza gravíssima, foi aprovado por 443 votos a 14 na Câmara dos Deputados. O texto segue para o senado.

O texto prevê a suspensão da carteira do motorista que infringir a lei de trânsito e postar vídeos ou imagens nas redes sociais. Ainda segundo o texto, quem descumprir poderá ter o documento de habilitação cassado em caso de reincidência da conduta no prazo de dois anos.

Já em relação as plataformas digitais, o texto determina multa gravíssima multiplicada por 50, o equivalente a R$ 14.673,50, para os canais que não retirarem o conteúdo em até 24 horas da notificação pela autoridade judicial.