A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou, nesta terça-feira (29), a perda de mandato de sete parlamentares em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que alterou a regra para a distribuição das chamadas sobras eleitorais. A medida afeta deputados de quatro estados e gera forte reação entre os atingidos.
Com a decisão, perdem os mandatos:
- Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
- Augusto Puppio (MDB-AP)
- Lebrão (União-RO)
- Lázaro Botelho (PP-TO)
- Professora Goreth (PDT-AP)
- Silvia Waiãpi (PL-AP)
- Sonize Barbosa (PL-AP)
A retotalização dos resultados das eleições de 2022, realizada pelos tribunais eleitorais do Amapá, Distrito Federal, Tocantins e Rondônia, levou à substituição dos parlamentares por outros candidatos que disputaram o pleito.
Assumem os mandatos:
- Professora Marcivânia (PCdoB-AP)
- Paulo Lemos (PSOL-AP)
- André Abdon (Progressistas-AP)
- Aline Gurgel (Republicanos-AP)
- Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
- Rafael Bento (Podemos-RO)
- Tiago Dimas (Podemos-TO)
Entenda a decisão do STF
A mudança se baseia em julgamento recente do STF que invalidou regras do Código Eleitoral relacionadas à distribuição das sobras eleitorais. Por maioria, o Supremo declarou inconstitucional o artigo que restringia a participação nas sobras aos partidos que atingissem 80% do quociente eleitoral e cujos candidatos tivessem ao menos 20% desse índice. Também foi derrubada a previsão que, na ausência de partidos com o quociente, as vagas fossem atribuídas aos candidatos mais votados.
Com a decisão, a Justiça Eleitoral reprocessou os votos, o que levou à substituição de parlamentares eleitos sob as regras anteriores.
Reação dos cassados
O ex-deputado Gilvan Máximo (Republicanos-DF), um dos afetados, criticou duramente a decisão e anunciou uma greve de fome como forma de protesto. Ele alega que a cassação fere a Constituição e foi realizada sem julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como prevê a legislação.
“Os deputados estão convocando greve de fome no Congresso. Não fomos julgados pelo TSE – a Constituição diz que os deputados, para serem cassados, devem ser julgados no TSE. Não tivemos ampla defesa no Supremo”, afirmou Gilvan.
Ele ainda criticou o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), por cumprir a decisão:
“Hugo Motta apequena o Parlamento com uma decisão dessas. Fomos eleitos dentro das normas vigentes. É uma aberração. Nunca na história da democracia aconteceu isso de sete deputados eleitos serem cassados dessa maneira.”
Próximos passos
Os parlamentares cassados prometem recorrer e tentar reverter a decisão por vias judiciais e políticas. Enquanto isso, os novos deputados já foram comunicados e devem tomar posse em breve.
