O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu a manifestação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sobre a tramitação da Medida Provisória 1.150/22, conhecida como MP da Mata Atlântica.

A decisão foi tomada para instruir o mandado de segurança protocolado no Supremo pelos senadores Alessandro Vieira (PSDB-SE), Otto Alencar (PSD-BA), Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Jorge Kajuru (PSB-GO) para contestar o “jabuti” inserido no texto da MP que permitiria o desmatamento em determinados locais, como áreas de linhas de transmissão de energia, gasodutos e sistemas de abastecimento de água, sem estudo prévio de impacto ambiental.

Após receber as informações, Mendonça decidirá se vai suspender a tramitação da MP, conforme defendem os senadores. O deputado Sergio de Souza (MDB-PR), relator da matéria na Câmara, também deverá prestar informações ao ministro.

“Eventual controle judicial deve, em respeito ao princípio da separação dos poderes, revestir-se do mais alto grau de excepcionalidade e cautela. Disso resulta a adoção, no presente caso, da prudência judicial, no sentido de ouvir, previamente, as autoridades coatoras, antes de qualquer decisão sobre o objeto do litígio”, decidiu o ministro.