O vereador Anderson Correia (PP) apresentou, nesta terça-feira (3), uma indicação ao Governo do Estado de Pernambuco solicitando a redução da alíquota do ICMS sobre a ração animal. A proposta prevê a diminuição da carga tributária de 18% para 7% — mesma aplicada a alimentos essenciais da cesta básica, como arroz e feijão. A medida contemplaria rações de até 25 kg, produzidas no Brasil e sem adição de corantes.

Defensor da causa animal, Anderson justificou a proposta com base no princípio de que a alimentação dos animais domésticos deve ser considerada item essencial, o que justificaria um tratamento fiscal mais justo. “Essa medida é de grande importância e beneficia os que mais precisam, como os tutores de baixa renda, ONGs da causa animal e protetores independentes”, destacou.

De acordo com o parlamentar, a redução do imposto teria um impacto direto no orçamento de milhares de famílias e instituições, promovendo maior acesso à alimentação adequada para os pets e possibilitando uma vida mais digna para os animais. Ele também citou o artigo 225 da Constituição Federal, que veda atos de crueldade contra os animais, como base jurídica para sua proposta.

Anderson Correia ainda alertou para a relação entre dificuldades econômicas e o abandono de animais. “Isso não justifica o abandono, mas evidencia a necessidade de políticas públicas que deem suporte a quem cuida dos animais com responsabilidade”, afirmou.

A indicação será agora encaminhada ao Governo do Estado, que poderá estudar a viabilidade da redução da alíquota dentro da política fiscal estadual. Caso acolhida, a proposta poderá representar um avanço importante na política de proteção animal em Pernambuco.