
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou um projeto de lei que institui uma bolsa para aquisição de arma de fogo para mulheres vítimas de violência doméstica ou ocorrida em razão de ser mulher.
O projeto de lei foi apresentado inicialmente em maio de 2020, pelo deputado Major Araújo (PL). Agora, a proposta segue para sanção do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil).
Para solicitar o auxílio, as vítimas precisam ter mais de 21 anos de idade, morarem Goiás há pelo menos 3 anos, não ter passagem policial pela prática de crimes, comprovar saúde psiquiátrica e psicológica, ter preparo para manusear arma e habilitação em tiro, ministrada gratuitamente pelo estado de Goiás e não ter outro registro de arma de fogo.
Conforme o projeto, o auxílio é de R$ 2 mil e deve ser pago em uma única parcela. De acordo com a proposta, mulheres que foram vítimas de violência doméstica ou violência ocorrida em razão de ser mulher podem requerer o auxílio a partir do indiciamento do autor do crime.