A equipe jurídica do vereador Neto (PMN), um dos 10 vereadores caruaruenses presos nessa quarta (18), ingressa nesta quinta-feira (19) com o pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça de Pernambuco para tentar a soltura do vereador. Para o advogado Roberto Vasconcelos, a acusação é genérica e não havia necessidade da prisão preventiva.
“O vereador é réu primário, tem residência fixa, não possui antecedentes criminais, exerce cargo político na cidade e não corre perigo de se evadir da culpa”, explicou o advogado.
O advogado vai pedir também a anulação dos efeitos da decisão do juiz que proferiu a sentença. “A decisão de empossar os suplentes foi prematura. Não houve julgamento do mérito da causa”, acrescentou Roberto Vasconcelos.
A Operação Ponto Final, deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco, prendeu na manhã de quarta dez vereadores do município de Caruaru. Todos são acusados de prática de concussão, crime descrito no código penal como a exigência de vantagem em função do cargo ocupado pelo servidor público. Segundo decisão judicial, 10 suplentes dos vereadores deverão assumir os mandatos dos edis presos já nesta quinta.