Governo Lula negocia pacote de ajuste fiscal de R$ 60 bilhões para 2027

O governo federal negocia com o Congresso Nacional um projeto de lei complementar com medidas de ajuste fiscal estimadas em R$ 60 bilhões para 2027. A informação foi apresentada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, nesta quarta-feira (11), durante reunião da Comissão Mista de Orçamento.

Segundo o ministro, a proposta busca reforçar a trajetória de estabilização da dívida pública prevista no projeto do Orçamento de 2027. A estimativa apresentada pelo governo é de que a dívida alcance 87,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2029 e recue nos anos seguintes. Para o próximo ano, a proposta orçamentária prevê superávit de R$ 83,4 bilhões nas contas públicas.

O projeto de lei complementar deverá começar a tramitar no Senado e reunir medidas de racionalização de gastos, revisão imediata de supersalários no serviço público, redução de benefícios fiscais e limitação da compensação de créditos tributários.

Uma das medidas em discussão é retirar receitas extraordinárias relacionadas ao petróleo da base de cálculo dos pisos de gastos com saúde e educação. Moretti afirmou que a mudança não altera as regras dos pisos e argumentou que receitas eventuais não devem servir de base para despesas obrigatórias e contínuas.

“A população brasileira deve esperar do governo Lula 4 a renovação dos seus compromissos com as políticas sociais, em particular a preservação do piso de saúde nos termos atuais”, afirmou o ministro. Segundo ele, o piso da saúde deve alcançar R$ 272,2 bilhões em 2027. Para a educação, estão previstos R$ 141,2 bilhões, valor R$ 2,4 bilhões acima do mínimo obrigatório.

Moretti informou ainda que o governo pretende limitar a 2% o crescimento real das despesas, acima da inflação. O arcabouço fiscal prevê que esse crescimento pode chegar a 2,5%, a depender do comportamento das receitas.

Debate no Congresso

Relator do Orçamento de 2027, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu que a proposta reflita o resultado das eleições e combine equilíbrio fiscal com políticas sociais.

“O que acabamos de ouvir aqui o ministro do Planejamento e Orçamento do Brasil apresentar a esta comissão são análises racionais daquilo que o povo brasileiro, pela sua maioria, aprovou nas urnas”, afirmou o senador.

Já o deputado Mauro Benevides Filho (União-CE) criticou a concentração do debate sobre os gastos primários, sem uma discussão sobre o custo da rolagem da dívida pública.

O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) disse estar frustrado com parte das medidas anunciadas e sugeriu alternativas de arrecadação, como o aumento da tributação dos bancos e de investimentos em Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letras de Crédito Imobiliário (LCI).

Moretti afirmou que as medidas são necessárias e rejeitou a avaliação de que representem um choque fiscal capaz de levar o país à recessão. Segundo o ministro, o ajuste também é importante para que o governo cumpra compromissos assumidos durante a campanha, entre eles a redução das dívidas de microempreendedores individuais.