O Ministério da Educação (MEC) homologou, nesta terça-feira (10), diretrizes do Conselho Nacional de Educação (CNE) para o uso de inteligência artificial em escolas e instituições de ensino superior. As orientações abrangem redes públicas e privadas e estabelecem cuidados como supervisão humana, proteção de dados e avaliação dos riscos das ferramentas.
Um dos pontos centrais do debate é o uso da tecnologia na correção de redações e questões dissertativas. Há divergência nas informações divulgadas após a homologação: enquanto reportagens apontam que a inteligência artificial poderá auxiliar o processo sob supervisão humana, a Agência Gov, ligada ao governo federal, informou que o uso da ferramenta para corrigir ou avaliar produções que exijam interpretação é vedado.
Segundo a reportagem da Agência Brasil, as diretrizes admitem o uso complementar da inteligência artificial na correção. A Folha de S.Paulo também informou que a tecnologia poderá servir de apoio em avaliações, mas que a atribuição automática de notas e decisões sobre aprovação ou reprovação sem validação humana são proibidas.
Já a Agência Gov afirma que fica vedado o uso de IA para correção, avaliação ou atribuição de nota a redações, avaliações dissertativas e outras produções autorais que dependam de juízo interpretativo. Diante das versões diferentes, o alcance exato dessa regra depende da conferência do texto homologado.
Uso por estudantes
As diretrizes também estabelecem restrições para a educação infantil e os anos iniciais do ensino fundamental, até o 5º ano. Nessa etapa, os estudantes não deverão acessar ferramentas de inteligência artificial de forma autônoma ou sem supervisão. O uso deve ocorrer em atividades planejadas e acompanhadas por profissionais da educação.
Do 6º ao 9º ano do ensino fundamental, ferramentas de IA generativa poderão ser utilizadas em atividades mediadas por profissionais. A proposta também prevê que os alunos aprendam sobre o funcionamento da tecnologia, o papel dos dados, os riscos de vieses e desinformação e a importância da verificação de fontes.
Proteção de dados e supervisão
As instituições de ensino deverão estabelecer mecanismos para acompanhar o uso das ferramentas, com medidas de transparência, proteção de dados, avaliação de riscos e revisão periódica. As diretrizes também proíbem punições acadêmicas ou disciplinares baseadas exclusivamente em detectores automatizados de conteúdo produzido por IA.
A orientação é que a inteligência artificial funcione como apoio às atividades educacionais, sem substituir integralmente a atuação dos profissionais responsáveis. Segundo a Folha, a publicação do ato no Diário Oficial da União está prevista para esta quarta-feira (11).

