A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu, nesta sexta-feira (23), que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) extinga, sem analisar o mérito, o processo sobre a divulgação voluntária de dados bancários, fiscais e telefônicos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do senador Flávio Bolsonaro (PL) e de familiares. O pedido foi apresentado pela campanha de Lula.
Em parecer enviado ao relator do caso, ministro André Mendonça, o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, argumentou que não há interesse processual nem questão estritamente eleitoral que justifique a atuação da Justiça Eleitoral. A manifestação destaca que o sigilo protege a intimidade e a privacidade, mas que os próprios titulares podem autorizar a divulgação de seus dados.
O parecer ocorre após Lula e Flávio assinarem um acordo autorizando a abertura simultânea dos sigilos. Na quinta-feira (22), Mendonça afirmou que as campanhas poderiam divulgar as informações por iniciativa própria. No dia seguinte, reiterou que o TSE não deve fiscalizar os desafios feitos pelos candidatos nem intermediar a divulgação.
A manifestação da PGE é um parecer, e não uma decisão definitiva do TSE sobre a extinção do processo.

