Senado aprova PEC que prevê fim da escala 6×1 e jornada de 40 horas

O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal máxima. A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário em cada um dos dois turnos. O único voto contra foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Como o Senado aprovou o mesmo texto que passou pela Câmara dos Deputados em maio, a PEC não precisa retornar à outra Casa e segue para promulgação pelo Congresso Nacional. Até a manhã desta quinta-feira (15), a matéria constava no Senado como encaminhada à promulgação. A mudança, portanto, ainda não começou a valer.

A transição está prevista em duas etapas. Dois meses após a promulgação, a jornada máxima semanal passa de 44 para 42 horas, com dois dias de repouso remunerado. Um ano depois dessa primeira etapa, o limite chega a 40 horas. A regra também prevê até oito horas de trabalho por dia e proíbe a redução salarial em razão da mudança.

O texto estabelece dois dias de repouso remunerado por semana, um deles preferencialmente aos domingos. A distribuição da jornada e das folgas poderá seguir regras específicas em regimes diferenciados, por meio de acordo ou convenção coletiva, respeitados os direitos previstos na emenda.

A PEC prevê uma exceção para trabalhadores do setor privado com diploma de curso superior e remuneração superior a duas vezes e meia o teto do Regime Geral de Previdência Social. Nesse caso, as novas regras não se aplicam automaticamente, mas o empregador poderá decidir adotá-las.

A jornada semanal máxima de 44 horas está em vigor desde a Constituição de 1988. A PEC 221/2019 prevê que, ao fim do período de transição, a jornada máxima seja de 40 horas semanais, sem redução de salário.