O Governo de Pernambuco se manifestou sobre o pedido de impeachment apresentado contra a vice-governadora Priscila Krause pelos deputados estaduais, Rodrigo Farias, Romero Albuquerque e Sileno Guedes, todos do PSB, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Em nota, o Executivo estadual afirmou que as acusações “não correspondem aos fatos” e classificou a iniciativa dos parlamentares de oposição como de caráter “político-eleitoral”.
O pedido foi protocolado pelos socialistas e envolve questionamentos relacionados à Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, localizada em Garanhuns.
Na resposta, o Governo afirmou que Priscila Krause não integra o quadro societário da unidade de saúde e ressaltou que a instituição presta serviços complementares ao Estado há 55 anos, período que abrange, segundo a nota, as gestões de 16 governadores.
O Executivo também informou que a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) recebeu o relatório final do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS) referente à Casa de Saúde e que está adotando os encaminhamentos previstos nas normas jurídicas, seguindo, segundo o Governo, o mesmo procedimento aplicado aos demais prestadores de serviços da pasta.
De acordo com os dados apresentados pelo Governo de Pernambuco, o relatório identificou inconsistências documentais correspondentes a 1,4% do montante analisado. A nota acrescenta que, entre aproximadamente 150 mil sessões de hemodiálise verificadas individualmente, o parecer questionou a documentação de 90 procedimentos, número equivalente a 0,06% do total.
O Governo também citou uma análise realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) em 2024. Conforme trecho reproduzido na nota, o órgão apontou que “os fatos não indicam a concretização das referidas hipóteses de vedação à contratação”.
Ainda segundo o parecer mencionado pelo Executivo, as contratações questionadas “não se tratam de novidades, já tendo sido realizadas, por mais de uma vez, entre o Estado e a Casa de Saúde, inclusive durante o mandato de outra gestão, nos quais foram envolvidas cifras similares às contestadas”.
Ao final da nota, o Governo de Pernambuco reafirmou o compromisso com a transparência e informou que continuará prestando os esclarecimentos considerados necessários sobre o caso.
Segue a integra da nota
NOTA
O Governo de Pernambuco afirma que as acusações não correspondem aos fatos e que o pedido protocolado por três deputados de oposição na Assembleia Legislativa tem caráter político-eleitoral. O Governo ainda esclarece que a vice-governadora Priscila Krause não integra o quadro societário da Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, que presta serviços complementares ao estado há 55 anos, ao longo de 16 governadores.
A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) recebeu o relatório final do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS) relacionado Casa de Saúde, em Garanhuns, e segue com os encaminhamentos dentro da norma jurídica da mesma forma que realiza para qualquer outro prestador da secretaria.
O relatório apontou inconsistências documentais correspondentes a 1,4% do montante analisado. Sendo certo que, das cerca de 150 mil sessões de hemodiálise analisadas uma a uma, o parecer contesta a documentação de apenas 90, o equivalente a 0,06% do total.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) já analisou o caso, ainda em 2024, afastando a hipótese das irregularidades alegadas: “os fatos não indicam a concretização das referidas hipóteses de vedação à contratação”.
Segundo o mesmo parecer, as contratações questionadas pela Alepe “não se tratam de novidades, já tendo sido realizadas, por mais de uma vez, entre o Estado e a Casa de Saúde, inclusive durante o mandato de outra gestão, nos quais foram envolvidas cifras similares às contestadas”. O Governo de Pernambuco reafirma seu compromisso com a transparência e seguirá prestando todos os esclarecimentos necessários.
