O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu prorrogar a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi assinada nesta sexta-feira (3), após a defesa reiterar o pedido para que o ex-chefe do Executivo permanecesse em regime domiciliar em razão de seu estado de saúde.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 27 de março, por determinação de Moraes, após permanecer internado no Hospital DF Star, em Brasília, para tratamento de uma broncopneumonia bacteriana. O prazo inicial da medida, fixado em 90 dias, havia expirado na última quinta-feira (25). Durante esse período, segundo os registros apresentados ao STF, o ex-presidente cumpriu as condições estabelecidas pela decisão judicial.

Nas últimas semanas, a defesa informou que Bolsonaro voltou a apresentar crises de soluço e solicitou a realização de novos exames médicos. No mesmo período, um episódio envolvendo a apreensão de uma arma registrada em nome do ex-presidente pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), durante uma abordagem relacionada a um agente de segurança, resultou na abertura de um inquérito para apuração dos fatos.

Ao longo do período de prisão domiciliar, Bolsonaro recebeu visitas de quase todos os filhos, com exceção de Eduardo Bolsonaro, que permanece nos Estados Unidos. As visitas foram limitadas ao grupo previamente autorizado por Moraes, incluindo filhos, netos, profissionais de saúde, prestadores de serviço, seguranças e funcionários.

O ex-presidente reside com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, a filha Laura e uma sobrinha. Como já vivem no imóvel, elas não precisam de autorização judicial para permanecer na residência. Já outros familiares, como as netas de Bolsonaro, tiveram o acesso condicionado à autorização do ministro do STF.

A decisão mantém todas as restrições anteriormente impostas. Bolsonaro continua proibido de utilizar celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa, de forma direta ou indireta, inclusive por intermédio de terceiros. Relatórios da PMDF encaminhados ao Supremo não apontam descumprimento das determinações judiciais durante o período da prisão domiciliar.