A Corte de Cassação da Itália, instância máxima da Justiça italiana para questões criminais, apontou possíveis problemas relacionados à imparcialidade do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ao decidir pela anulação da extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli para o Brasil.

Segundo o conteúdo da decisão, divulgado pela imprensa nesta quinta-feira (12), os magistrados italianos entenderam que houve elementos que poderiam comprometer a percepção de imparcialidade do julgamento. O documento destaca que as funções de julgar devem ser exercidas por um agente “terceiro” e livre de interesses próprios ou convicções pré-estabelecidas sobre o caso analisado.

De acordo com a interpretação apresentada pela defesa de Zambelli e reproduzida em reportagens que tiveram acesso ao texto da decisão, a Justiça italiana considerou que Moraes teria atuado simultaneamente como parte interessada e julgador em processos relacionados à ex-parlamentar. A Corte também citou princípios adotados pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos sobre a necessidade de imparcialidade subjetiva e objetiva dos magistrados.

A decisão italiana anulou, em 22 de maio, a autorização de extradição que havia sido concedida anteriormente, permitindo que Zambelli deixasse a prisão e respondesse ao processo em liberdade na Itália enquanto o caso segue em tramitação.

A defesa da ex-deputada sustenta que ela é alvo de perseguição política no Brasil, argumento que foi levado aos tribunais italianos durante a análise do pedido de extradição. Já o ministro Alexandre de Moraes e o STF não reconheceram qualquer irregularidade nos processos conduzidos contra a ex-parlamentar.

O caso tem repercutido no meio jurídico e político brasileiro por envolver uma rara manifestação de uma corte estrangeira sobre garantias processuais relacionadas a decisões do Judiciário brasileiro. A discussão agora deve continuar tanto nos tribunais italianos quanto nas instâncias diplomáticas responsáveis pelo pedido de extradição.