A governadora Raquel Lyra (PSD) recebeu prefeitos e deputados no Palácio do Campo das Princesas, nesta quarta-feira (22), e confirmou que encaminhará ainda hoje um novo projeto de lei estabelecendo o percentual de 20% para o remanejamento do orçamento estadual em 2026. A medida faz parte de um acordo construído com o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto (MDB), após conversa por telefone no início da tarde.

O entendimento busca encerrar o impasse que se arrasta desde dezembro de 2025, quando a Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada com limite de 10% para remanejamento e posteriormente vetada pela governadora. Segundo Raquel Lyra, a atual situação tem dificultado a execução das ações do governo.

“Muita gente tem falado muito sobre esse tema, da necessidade de votação do nosso orçamento na sua plenitude. Pernambuco é o único estado que ainda não votou o orçamento na plenitude. Embora tenha votado a Lei Orçamentária, ela nasceu travada, sem possibilidade de remanejamentos e a flexibilidade que a gente precisa para tocar a máquina pública”, afirmou.

Durante o encontro, a governadora destacou que diversas ações do Estado estão represadas devido à falta de definição sobre o tema. “Temos uma série de ações travadas em razão da não votação até o presente momento. Fico feliz de poder contar com a parceria da Assembleia, com deputados e deputadas que trabalharam para que esse acordo fosse possível”, disse.

Raquel Lyra também garantiu que, após o envio do projeto, haverá mobilização para garantir a votação em dois turnos já na sessão ordinária desta quinta-feira (23). A expectativa é que, com a aprovação, o Estado retome a normalidade na execução orçamentária e amplie o apoio aos municípios por meio de convênios e investimentos.

“Vamos finalmente poder sancionar e tocar a normalidade do funcionamento do Estado, inclusive para apoiar os municípios. Pernambuco tem pressa e não pode atrasar a entrega de serviços à população por conta de qualquer discussão que não seja o interesse do povo pernambucano”, concluiu a governadora.