O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou o julgamento das ações que questionam trechos do Marco Civil da Internet acerca da responsabilidade de plataformas digitais sobre conteúdos ilícitos ou ofensivos postados por seus usuários para a próxima quarta-feira (17). As informações são da CNN.

A discussão sobre o assunto ganhou mais força nos últimos meses com o debate sobre o chamado projeto de lei das Fake News na Câmara dos Deputados. O projeto prevê a criação da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

No Legislativo, o texto foi pautado no dia 2, mas o relator, deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), pediu o adiamento da votação por falta de consenso entre os parlamentares. Após a retirada de pauta, Silva afirmou que deve levar pelo menos duas semanas para o projeto ficar mais convergente.

Uma semana depois, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, pautou três ações relacionadas ao Marco Civil da Internet. Seus julgamentos, contudo, ainda dependem da conclusão de outros processos que começaram a ser analisados na última semana.