O Ministério Público de Pernambuco entrou com uma ação civil pública recomendando a prefeitura de Caruaru que realize processo licitatório para contratação de empresa que preste serviço ou forneça de bem para utilização no evento Baile Municipal de Caruaru.
A recomendação foi feita a prefeita Raquel Lyra e ao presidente da Fundação de Cultura e Turismo da cidade, Rubens Júnior. De acordo com o MP, existe a necessidade de previsão de limites passíveis de eventual subcontratação por parte das empresas contratantes com o Poder Público, bem como a efetiva especificação dos serviços eventualmente prestados por terceiros e aqueles de indispensável execução direta.
“A Definição prévia do valor fixo ou dos bens e serviços objeto de eventual patrocínio a ser captado, bem como o benefício para as empresas, a exemplo de propaganda durante o evento”, diz trecho da recomendação.
Ainda de acordo com com a ação do MPPE, que tem como autor o promotor Marcus Tieppo, a gestão precisa ter “formalização de contrato de patrocínio diretamente com as empresas privadas que vão entregar recursos financeiros ou bens e serviços, evitando intermediações e pagamento de taxas”.
“Na captação de recursos financeiros com a venda de ingressos, que estes ingressam diretamente na conta única do ente governamental, e a despesa custeada com tais recursos deve seguir o processamento ordinário da despesa pública”, diz trecho da recomendação. “A prévia definição do valor a ser distribuído entre entidades assistenciais, bem como dos critérios de seleção destas entidades destinatárias de recursos do contribuinte”, finaliza.
O promotor deu prazo de cinco dias para que a autoridade mencionada comunique ao Ministério Público a adoção de providências na espécie, em especial o encaminhamento de cronograma para concretização das medidas (realização de processo licitatório e demais itens acima).
“Assevera-se que o não cumprimento da presente levará ao ajuizamento das ações cíveis cabíveis e que eventual descumprimento sinaliza o dolo para fins de responsabilização por improbidade administrativa”, diz a recomendação.
Improbidade
O texto do promotor cita a ação de improbidade referente ao São João de 2016, que foi realizado sem licitação e teve um montante de gastos no valor de R$ 8.4 milhões. Mais detalhes ainda hoje no blog.